Política de Privacidade e Proteção de Dados do ss33aa

1 Controlador e Encarregado de Proteção de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços disponibilizados em ss33aa.cam é a entidade operadora da plataforma ss33aa, identificada pelo domínio registrado em ss33aa.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contactado pelo e-mail: [email protected] com o assunto "Privacidade – DPO". As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O ss33aa coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a funcionalidade ou etapa de uso da plataforma:

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) — coletados no processo de KYC.

2.2. Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix, dados de conta bancária ou carteira digital associada à conta;
• Histórico de depósitos, saques e transações na plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira, nunca o número completo).

2.3. Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Histórico de apostas, jogos acessados, sessões e interações na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 9).

2.4. Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Registros de reclamações e solicitações;
• Preferências de comunicação (opt-in/opt-out para marketing).

3 Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pelas seguintes formas:

• Diretamente por você: ao criar sua conta, preencher formulários, realizar depósitos/saques, contactar o suporte ou participar de promoções;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares durante sua navegação na plataforma;
• De terceiros: provedores de pagamento (para confirmar transações), serviços de verificação de identidade (KYC) e fontes de prevenção a fraudes — sempre limitado ao necessário para a finalidade específica;
• Fontes públicas: dados disponíveis em cadastros públicos brasileiros (ex.: consulta de CPF na Receita Federal) para fins de verificação e prevenção à lavagem de dinheiro.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

O ss33aa utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pelo ss33aa está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), retenção de registros para fins fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhorias da plataforma, segurança da informação e ferramentas de jogo responsável — sempre com prevalência sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com possibilidade de revogação a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O ss33aa não vende dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, de forma controlada e proporcional:

• Provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo, USDT): compartilhamento mínimo necessário para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech): dados de sessão necessários para a execução dos jogos e auditoria de RNG;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): para validação de CPF, documentos e análise de risco antifraude;
• Prestadores de serviços de TI: infraestrutura de servidores, segurança cibernética e análise de dados — todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, Polícia Federal, SPA, ANPD ou quaisquer outros órgãos competentes, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do ss33aa estão contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o ss33aa assegura que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão que garantem proteção equivalente à LGPD; ou
• O titular prestou consentimento específico para a transferência, após ser informado dos riscos envolvidos.

Para exercer seus direitos quanto a transferências internacionais ou obter mais informações sobre as salvaguardas adotadas, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

8 Retenção e Exclusão de Dados

O ss33aa mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

• Conta ativa: dados retidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Conta encerrada: dados financeiros e de identificação retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e legislação tributária;
• Registros de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: retidas por 3 (três) anos após o encerramento da solicitação;
• Cookies não essenciais: conforme prazo de expiração informado na política de cookies, geralmente entre 30 dias e 2 anos.

Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, utilizando métodos que impedem a recuperação das informações.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O ss33aa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência e analisar o tráfego. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1. Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço. Base legal: execução de contrato.

9.2. Cookies Analíticos

Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são anonimizados ou pseudonimizados. Base legal: legítimo interesse. Podem ser recusados sem impacto na funcionalidade.

9.3. Cookies de Marketing (com consentimento)

Utilizados para exibir conteúdo relevante e personalizado. Somente ativados com seu consentimento expresso. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento nas configurações do navegador ou da conta.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse as configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou utilize as configurações disponíveis em sua conta no ss33aa.

10 Segurança da Informação

O ss33aa adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de invasão, acessos suspeitos e anomalias;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de vazamento de dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal de 72 horas quando houver risco relevante.

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Privacidade – [Tipo de Solicitação]" e inclua seu CPF cadastrado para verificação de identidade. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos.

12 Menores de Idade

Os serviços do ss33aa são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tenhamos razões para acreditar que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será suspensa imediatamente e todos os dados serão excluídos, salvo os necessários para cumprir obrigações legais decorrentes da situação identificada.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que uma criança ou adolescente criou uma conta em nossa plataforma, entre em contato imediatamente com [email protected] para que possamos agir prontamente.

13 Comunicações de Marketing

O ss33aa pode enviar comunicações de marketing (e-mail, SMS, notificações push) apenas para usuários que forneceram consentimento expresso para tal finalidade durante o cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de um dos seguintes canais:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" (unsubscribe) presente em todo e-mail de marketing que enviamos;
• Acessando as configurações de notificação na sua conta no ss33aa;
• Enviando solicitação para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

O cancelamento do marketing não afeta comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e avisos sobre sua conta — essas são enviadas com base na execução do contrato de serviços.

14 Alterações desta Política de Privacidade

O ss33aa pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. Sempre que houver alterações relevantes:

• A data de "última atualização" no topo desta página será modificada;
• Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência à entrada em vigor;
• Para mudanças que exijam novo consentimento (ex.: nova finalidade de tratamento), solicitaremos sua autorização expressa antes de prosseguir.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. A versão sempre vigente estará disponível nesta página com a respectiva data de atualização.

15 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo ss33aa, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade – [Sua Solicitação]")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (em português)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J da LGPD. Para mais informações sobre a ANPD e seus serviços ao cidadão, acesse o sítio oficial do governo federal.